Alerta Vermelho: MEIs do Simples podem enfrentar multas se não quitarem débitos; veja o prazo

Microempreendedores e pequenas empresas no Brasil enfrentam um prazo iminente. Quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais, sob o risco de serem excluídos do regime do Simples Nacional.

A Receita Federal, em outubro do ano anterior, notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes sobre suas dívidas e irregularidades.

No início de janeiro deste ano, ainda havia 1,5 milhão de contribuintes sem regularização. Aqueles que não solucionarem suas pendências nesse período enfrentarão a exclusão do Simples Nacional em 1º de fevereiro. 

Tal exclusão pode resultar na perda de benefícios fiscais e em dificuldades na emissão de notas fiscais, além de problemas em manter contratos e até mesmo no cancelamento de alvarás de funcionamento.

Como regularizar a situação fiscal

Para evitar complicações, microempreendedores individuais e microempresas devem rapidamente verificar suas dívidas e pendências. O procedimento pode ser realizado no site da Receita Federal.

Basta acessar a seção de portais relacionados e selecionar “Simples Nacional”. Esse portal oferece orientações e opções para regularização de débitos de forma simples e prática.

Atualização dos limites de enquadramento

Paralelamente à necessidade de regularização, o Senado Federal discute uma atualização nos limites de enquadramento para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta, conhecida como PLP 127/2021, visa ajustar o teto de faturamento dessas empresas para R$ 427,5 mil no caso de microempresas e entre R$ 427,5 mil e R$ 5,7 milhões para empresas de pequeno porte.

A proposta surge em resposta à inflação acumulada nos últimos cinco anos, que excede 30%. Este ajuste é vital, já que muitos empresários passaram a ser tributados em alíquotas mais altas sem aumento real em sua receita bruta, resultando na exclusão do sistema devido ao teto atual de R$ 4,8 milhões.