Além do tipo de veículo, mais brasileiros podem conseguir isenção do IPVA; veja as condições

Recentemente, uma nova legislação foi aprovada com o objetivo de modificar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em algumas regiões brasileiras. 

A iniciativa busca adaptar o imposto para melhor atender às necessidades de pessoas com deficiência, proporcionando um alívio financeiro significativo. 

Com a aprovação da Lei 9.517/2024, o estado de Sergipe promove uma abordagem mais inclusiva na aplicação dos tributos.

As pessoas elegíveis para as novas isenções terão acesso a um processo simplificado, beneficiando-se de avanços tecnológicos que facilitam o envio de requerimentos e a obtenção do benefício.

As mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir deste ano e representam um passo importante em direção à equidade no sistema tributário.

Quem pode se qualificar para as isenções do IPVA?

As novas regras beneficiam pessoas com diversos tipos de deficiência, incluindo deficiências físicas, visuais e intelectuais. Além disso, condições como síndrome de Down e autismo também são contempladas. 

Para que o veículo esteja isento, deve atender a determinados critérios, como ter um valor abaixo de R$ 120 mil, garantindo que o benefício alcance os que realmente necessitam.

Como funciona o processo de solicitação?

Aqueles que desejam solicitar a isenção podem fazê-lo através da plataforma online da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-SE). Este procedimento digitalizado requer que o solicitante preencha um formulário eletrônico, anexe documentos pertinentes e pague uma pequena taxa administrativa. 

Ao garantir mais praticidade no processo, a legislação facilita o acesso aos direitos previstos, especialmente para os que se enquadram nos requisitos estipulados.