Ainda não quitou seu carro? Veja qual valor restante pode fazer você perder seu veículo

A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que ganha relevância crescente no Brasil, especialmente em casos onde há financiamentos de automóveis. 

Esse processo permite que uma instituição financeira ou empresa de leasing (arrendamento mercantil) retome um veículo em caso de inadimplência nas parcelas contratuais.

Essencialmente, ao adquirir um automóvel por financiamento ou leasing, o veículo em questão serve de garantia para a instituição credora até o pagamento completo do contrato. 

Na eventualidade de um atraso significativo nos pagamentos, a retomada do bem pelo credor pode ser juridicamente respaldada.

O que ocorre quando 80% do valor já foi pago?

Entre os inúmeros cenários de busca e apreensão, a situação particular de veículos que tiveram mais de 80% do valor original quitado desperta um debate importante. 

Muitas pessoas se questionam sobre a legitimidade desse procedimento, considerando que a maior parte da dívida foi saldada.

Tal procedimento é geralmente compreendido como um meio de proteger interesses das instituições financeiras. Ainda assim, quando um consumidor já quitou a maior parte do veículo, questões sobre a necessidade real e a justiça desse processo começam a ser levantadas.

Qual a posição do consumidor?

O consumidor que depara-se com a busca e apreensão de seu veículo, mesmo após pagar mais de 80% da dívida, vivencia um dilema complexo. 

Sabe-se que atrasos pontuais no pagamento ao final do contrato podem autorizar ações desse tipo pelo banco. A questão, entretanto, permanece: é justo retomar um veículo praticamente pago?

Nesse contexto, surge a Teoria do Adimplemento Substancial. Conforme essa teoria, quando o devedor cumpriu uma fração significativa do contrato, pequenas irregularidades de pagamento não justificariam rigorosas consequências como a apreensão.

Direitos do consumidor

Os direitos dos consumidores são elementos críticos, principalmente em casos de busca e apreensão de veículos com mais de 80% do valor quitado. Inicialmente, é essencial que a instituição financeira faça uma notificação formal do atraso nos pagamentos, proporcionando ao devedor a oportunidade de regularizar sua situação.

Além disso, o consumidor tem o direito de defender-se legalmente, argumentando contra a ação judicial e destacando o pagamento da maior parte da dívida. A questão da proporcionalidade entre a dívida restante e a ação de retomada é, frequentemente, o ponto de contestação.

Legislação brasileira

Embora a legislação brasileira não estipule um percentual exato para a busca e apreensão, a presença de dívidas majoritariamente quitadas suscita questionamentos sobre a legitimidade do processo. 

Cada caso apresentado à justiça é único, e sua resolução depende da interpretação do juiz perante o contrato e a legislação vigente.

Para o consumidor que enfrenta essa situação, o melhor curso de ação é procurar assistência legal especializada. 

Consultar advogados que dominam o direito do consumidor e bancário é fundamental, sendo também necessário reunir toda documentação pertinente ao financiamento e considerar negociações ou mediações com a instituição financeira envolvida.