Agora você deverá declarar suas transações PIX: veja como funcionará a fiscalização

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado seus esforços para aprimorar o controle sobre operações financeiras. 

Em um movimento estratégico, o órgão anunciou que passará a receber dados de operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”. Estas instituições, embora não ofereçam empréstimos ou financiamentos, facilitam a compra, venda e movimentação de recursos, sendo exemplificadas por varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.

Até então, a Receita já colhia essas informações de bancos tradicionais em operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos em ações. Agora, ao integrar informações de outras entidades do setor financeiro, o objetivo é intensificar o combate a irregularidades e garantir um cumprimento mais eficaz das leis tributárias.

Como as novas regras afetam as instituições de pagamento?

A partir de agora, as instituições de pagamento deverão apresentar uma declaração semestral, conhecida como “e-Financeira”. 

Os dados serão enviados à Receita Federal em casos onde o volume de transações ultrapasse R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essas informações abordarão diferentes tipos de operações financeiras, como Pix e pagamentos.

A introdução dessa medida visa não apenas melhorar a fiscalização dentro do país, mas também reforçar os compromissos internacionais do Brasil. Sobretudo, alinha-se com o Padrão de Declaração Comum (CRS), uma iniciativa global direcionada à promoção da transparência e à prevenção da evasão fiscal.

Quais são os objetivos da Receita com este incremento de dados?

Ao expandir a base de dados da e-Financeira, a Receita Federal busca intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações fiscais e aprimorar a transparência nas operações financeiras. 

Este aumento no acesso a informações econômicas possibilita uma identificação mais ágil de eventuais irregularidades e irregularidades tributárias.

Além disso, a Receita acredita que a medida poderá fortalecer as parcerias internacionais, uma vez que aprimora sua capacidade de fornecer informações em cooperação com outras nações, conforme os padrões globais de compartilhamento de dados financeiros.