Acordo com empresa extinta libera saque do FGTS de centenas de trabalhadores
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou recente iniciativa que visa regularizar dívidas previdenciárias e fiscais, além de permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses acordos, resultantes de negociações com importantes companhias aéreas, envolvem o montante de R$ 7,5 bilhões.
Dentre as empresas envolvidas, destacam-se as companhias Gol, Azul, e a extinta Varig. Com essas negociações, espera-se não apenas a regularização das dívidas, mas também a possibilidade de saque do FGTS para trabalhadores associados a essas empresas.
Como os acordos beneficiam Gol e Azul
Os acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as companhias aéreas Gol e Azul representam um passo significativo na regularização de dívidas tributárias. Somente na Gol, a regularização abrange cerca de R$ 5 bilhões, pagos em 120 parcelas de R$ 880 milhões cada. A garantia dessa operação é composta por seguros-garantia, slots aeroportuários e outros ativos.
Sob condições similares, a Azul negociou um parcelamento de R$ 2,5 bilhões com a PGFN e a Receita Federal. A companhia se comprometeu com um pagamento inicial de R$ 36 milhões e dividirá R$ 1,1 bilhão em até 120 prestações. As garantias incluem contratos com órgãos públicos e componentes de aviões.
Impactos para os ex-funcionários da Varig
Uma parte substancial do acordo envolve a antiga Varig, permitindo que a União desembolse R$ 575 milhões à vista. Este montante será destinado ao pagamento do FGTS de mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, compensando parcialmente os prejuízos econômicos destes trabalhadores após o fim das operações da empresa.
Adicionalmente, a União destinou R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig, quantia esta que busca mitigar os efeitos negativos do congelamento de preços ocorrido durante o Plano Cruzado entre 1985 e 1992.
Esses acordos não apenas ajudam a sanar dívidas significativas com o governo, como também visam estabilizar as operações dessas empresas no Brasil.