O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta crucial para a proteção dos trabalhadores no Brasil, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Além de sua função protetiva, o FGTS também é utilizado para financiar projetos de habitação e infraestrutura. Uma das opções de saque disponíveis para os trabalhadores é o saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
O saque-aniversário foi introduzido como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a uma parte de seus fundos de forma mais regular. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não pode sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Alterações recentes no saque-aniversário do FGTS
Em 2025, o governo brasileiro implementou mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS. Uma das principais alterações permite que trabalhadores demitidos sem justa causa possam acessar o saldo do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.
Antes dessa mudança, esses trabalhadores tinham acesso limitado, podendo retirar apenas as parcelas anuais previstas.
Outra mudança importante é a restrição na antecipação dos valores do saque-aniversário, que agora está limitada a um período máximo de cinco anos. Essa medida foi adotada para evitar que os trabalhadores comprometam seus recursos de forma excessiva e para assegurar a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Impactos das mudanças para os trabalhadores
As novas regras do saque-aniversário do FGTS trazem diversos impactos para os trabalhadores. Com a possibilidade de acessar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores ganham uma maior segurança financeira durante períodos de transição de emprego.
Além disso, a limitação na antecipação dos valores do saque-aniversário visa proteger os trabalhadores de um endividamento excessivo, promovendo o uso responsável dos recursos do FGTS.
Trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos precisarão revisar seus contratos com as instituições financeiras, já que a liberação dos recursos pode impactar as garantias oferecidas.