Capacete trincado é considerado infração de trânsito?
A nova lei do capacete 2024/2025 introduz uma série de regras mais rígidas e específicas para o uso correto do capacete por motociclistas. As mudanças não são apenas detalhes técnicos; elas têm um impacto direto na segurança de quem está na estrada todos os dias.
A lei visa reduzir o número de acidentes e ferimentos graves, especialmente considerando o risco elevado que motociclistas enfrentam no trânsito.
O objetivo principal é claro: garantir que todos os motociclistas utilizem capacetes que realmente ofereçam proteção. Para isso, a nova legislação exige que os capacetes tenham certificação de segurança, e que sejam usados com dispositivos retrorrefletivos (aqueles que brilham ao serem iluminados, ajudando a visibilidade à noite).
Pilotar uma motocicleta com um capacete trincado, por exemplo, pode ser considerado uma infração e resultar em multa.
Consequências de não cumprir a nova lei do capacete
O descumprimento das novas exigências da lei do capacete pode gerar multas e penalidades que foram atualizadas para tornar a fiscalização mais rigorosa e conscientizar os motociclistas sobre a importância da segurança.
Veja as principais infrações relacionadas ao uso incorreto do capacete e as respectivas penalidades, além de algumas dicas para evitar problemas:
- Multa por uso de capacete sem certificação: Se o motociclista for flagrado usando um capacete sem a certificação do INMETRO, estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, considerada uma infração grave, e pode resultar na perda de 7 pontos na carteira de habilitação.
- Multa por uso incorreto da alça jugular: O descumprimento dessa regra resulta em uma multa de R$ 130,16 (infração média), com a perda de 4 pontos na carteira de habilitação.
- Penalidade por não usar viseira ou óculos de proteção: Quem não seguir essa regra pode receber uma multa de R$ 195,23, com a perda de 5 pontos na carteira e o risco de ter a motocicleta retida até a regularização.
- Multa por ausência de dispositivos retrorrefletivos: A ausência desses dispositivos é considerada uma infração e resulta em uma multa de R$ 130,16 (infração média), com perda de 4 pontos na carteira.
- Capacete em más condições: O uso de um capacete em más condições de conservação também pode resultar em uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na carteira.