Lista de todos os brasileiros que podem receber os atrasados do INSS
A Justiça Federal recentemente aprovou a liberação de R$ 1,76 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos são destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra o INSS e cujos valores não excedam 60 salários mínimos, que em 2025 correspondem a R$ 91.080.
Os pagamentos são destinados a segurados que obtiveram decisões judiciais favoráveis, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Os beneficiários incluídos neste lote tiveram suas ordens de pagamento emitidas até dezembro de 2024, e os valores serão depositados em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Essas ações geralmente envolvem questões relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Para ter direito a uma RPV, o segurado deve ter acionado a Justiça, vencido a causa e não haver mais possibilidades de recurso pelo INSS.
Os RPVs são limitados a 60 salários mínimos. Quando o valor devido excede esse limite, o pagamento é feito por meio de precatórios, que têm um prazo de liberação mais longo. As razões comuns para que os segurados busquem a Justiça incluem:
- Correção de erros nos cálculos de benefícios;
- Concessão de benefícios inicialmente negados pelo INSS;
- Revisões de valores de aposentadoria.
Como verificar se há valores atrasados do INSS
Os segurados interessados em saber se têm valores a receber podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Para isso, é necessário fornecer informações como o número do CPF, o número do processo judicial ou a OAB do advogado responsável.
Cada TRF atende a uma região específica do Brasil. Veja as jurisdições de cada TRF:
- TRF da 1ª Região: Distrito Federal e diversos estados do Norte e Centro-Oeste.
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: Pernambuco e outros estados do Nordeste.
- TRF da 6ª Região: Minas Gerais.
Os pagamentos das RPVs são realizados periodicamente, geralmente a cada dois meses.