Estudantes que se preparavam para receber o Pé-de-Meia correm enorme risco; veja
O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu nesta quarta-feira (12) uma decisão anterior que bloqueava os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, essencial para a continuidade do apoio em educação básica no Brasil.
Este programa, promovido pelo governo federal, visa oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Com a nova resolução, o governo está autorizado a usar recursos de fundos privados temporariamente, até que o Congresso Nacional inclua o programa no Orçamento de 2025.
Apesar dessa permissão temporária, os ministros do TCU determinaram que o governo federal deve trabalhar com o Congresso para encontrar uma solução a longo prazo dentro de 120 dias. Essa medida provisória assegura que os pagamentos do programa não sejam interrompidos, garantindo benefícios aos estudantes ao longo de 2025.
A decisão gerou divergências, com o ministro Jorge Oliveira votando contra a autorização, mas prevalecendo a posição favorável por maioria.
Como funciona o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, que busca incentivar a educação em segmentos vulneráveis da população.
Para os estudantes aptos, o programa oferece um incentivo financeiro de R$ 1.000 a cada série do ensino médio concluída com aprovação. Adicionalmente, os formandos que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem R$ 200. Outro incentivo de R$ 200 é destinado aos alunos matriculados que mantêm frequência regular nas aulas.
Com uma despesa de aproximadamente R$ 4,3 bilhões em fevereiro, o programa se tornou vital para muitos estudantes e suas famílias, abrangendo cerca de 3,6 milhões de beneficiários.
A decisão inicial do TCU, tomada em janeiro, surgiu após uma representação do Ministério Público que apontava possíveis irregularidades na execução financeira do programa. De acordo com as análises, existia uma preocupação sobre o uso direto dos fundos de incentivo, sem a devida inclusão no Orçamento Geral da União.