Novo site para MEIs e prefeituras fecharem negócio; veja como funciona
O governo brasileiro está lançando uma iniciativa inovadora destinada a aumentar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações públicas. Denominada Contrata+Brasil, esta plataforma promete agilizar e desburocratizar a prestação de serviços de manutenção e pequenos reparos, facilitando a conexão entre esses profissionais e órgãos públicos de diversas esferas.
Inicialmente, a plataforma está focada apenas na contratação de MEIs para serviços de manutenção, com um limite de contratação de até R$ 12.545,11. Os interessados devem estar em dia com suas obrigações fiscais e registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo federal, garantindo a regularidade de participação em ofertas de serviço.
A plataforma Contrata+Brasil opera como um marketplace onde órgãos públicos publicam suas necessidades de serviços e os MEIs respondem com propostas. Uma vez que o órgão necessita de um serviço, ele publica uma proposta na plataforma. Essa informação é difundida aos prestadores de serviços habilitados através de mensagens automatizadas.
Os MEIs têm a oportunidade de enviar propostas, que serão avaliadas com base no preço e prazo de execução oferecidos. O procedimento é facilitado pelo governo, que simplifica a contratação ao dispensar a necessidade de elaborar editais e outras documentações complexas, características das licitações tradicionais.
Benefícios para os Microempreendedores Individuais
Ao se cadastrarem na plataforma, os MEIs se beneficiam de um processo de contratação mais ágil e simplificado. Através do Contrata+Brasil, o prazo para contratação é reduzido para cinco dias, com mais cinco dias para pagamento após a execução do serviço. Essa rapidez é essencial para os MEIs, que geralmente possuem capital de giro limitado.
- Processo simplificado.
- Redução nos prazos de contratação e pagamento.
- Maior exposição a oportunidades de serviço público.
No futuro, está prevista uma expansão da plataforma para outros setores além de manutenção e pequenos reparos. Em julho, a iniciativa deve abranger também gêneros alimentícios e agricultura familiar, ampliando o escopo das contratações. Há planos posteriores para incluir compras de bens e serviços comuns.