Comunicado importante para quem usa o iFood em 2025: veja as novas regras
O Tribunal de Justiça de Goiás recentemente decidiu que o aplicativo de entregas iFood deve cessar a exigência de valor mínimo em pedidos em todo o Brasil. O iFood, no entanto, declarou que esta decisão não afetará suas operações e planeja recorrer.
A sentença permite que os restaurantes ainda possam determinar pedidos mínimos. A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo definiu um prazo de 18 meses para que a empresa retire essa exigência, de forma gradual.
O processo de redução do valor mínimo será feito em etapas. Após o trânsito em julgado da sentença, o limite inicial de R$ 30 deverá ser reduzido em R$ 10 a cada seis meses até ser eliminado.
Em caso de descumprimento desse cronograma, o iFood poderá enfrentar multas significativas, de até R$ 1 milhão por cada etapa não cumprida. A decisão surgiu de uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás, que considerou a cobrança de valor mínimo uma prática abusiva.
Valor mínimo de pedido no iFood
A prática defendida pelo iFood alega ser uma estratégia para garantir viabilidade econômica aos seus restaurantes parceiros. Segundo a plataforma, pedidos mínimos ajudam a cobrir custos operacionais básicos, impedindo que operações se tornem inviáveis em pedidos de baixo valor, como de apenas um refrigerante.
O iFood também aponta que essa política não é exclusiva, uma vez que valores mínimos são comuns em pedidos por outros meios.
Para o iFood, remover tal prática pode prejudicar restaurantes menores e impactar consumidores, possivelmente limitando a oferta de produtos na plataforma ou levando ao aumento de preços. Assim, argumenta-se que, sem um pedido mínimo, muitos restaurantes pequenos não conseguiriam manter suas operações.
Ponto de vista dos restaurantes e da Associação Nacional dos Restaurantes
A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) apoia o iFood, acreditando que a decisão judicial pode ter efeitos negativos tanto para consumidores quanto para os restaurantes. Muitos pedidos de baixo valor não compensariam economicamente para os restaurantes.
Uma mudança abrupta nessa dinâmica poderia impactar o orçamento dos restaurantes, afetando o preço final dos produtos.
Mais de 60% dos donos de restaurantes declararam já estar sobrecarregados, e novas mudanças podem exacerbar estes desafios.