Dia mundial do Câncer: pacientes podem sacar o FGTS nessa condição
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a trabalhadores brasileiros com carteira assinada, constituindo uma reserva financeira acumulada a partir das contribuições mensais dos empregadores.
Esse fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e visa proteger o trabalhador em situações específicas, como aposentadoria, compra de imóvel ou em situações de emergência financeira.
Entre os casos previstos para o saque do FGTS, está a condição de saúde crítica, incluindo diagnóstico de câncer. Esta possibilidade de saque mostra-se vital para pacientes em tratamento, oferecendo um alívio em meio à preocupação com despesas médicas e outros custos relacionados.
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, é o Dia Mundial do Câncer. A data é uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC).
Pacientes com câncer: quem pode retirar o FGTS?
O direito de saque do FGTS é estendido não apenas aos próprios trabalhadores diagnosticados com câncer, mas também a seus dependentes. Incluem-se nesta categoria filhos, cônjuges ou irmãos menores de 21 anos ou incapazes, reconhecidos como dependentes no Imposto de Renda ou pelo INSS.
Esta medida visa não apenas apoiar o paciente diretamente afetado, mas também aqueles que dele dependem financeiramente.
Para efetuar o saque, é necessário que a condição de saúde seja devidamente comprovada por meio de documentação médica específica, facilitando a avaliação pela Caixa Econômica e posterior liberação dos recursos.
Como solicitar o saque de FGTS por motivo de câncer
O processo de saque do FGTS por motivo de doença grave pode ser iniciado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Para solicitar o saque pelo aplicativo, é preciso:
- Acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS
- Clicar em “Meus Saques”
- Escolher a opção “Outras Situações de Saques”
- Selecionar o motivo do saque “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”
- Informar quem é o acometido
- Ler as informações sobre as condições e documentações necessárias
- Clicar em “Solicitar Saques FGTS”
- Cadastrar uma conta bancária
- Fazer upload dos documentos requeridos
- Verificar e confirmar os documentos anexados
A documentação necessária inclui:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” preenchido e assinado pelo médico
- Cópia dos exames médicos e dos laudos clínicos
- Documento de identificação do trabalhador (RG ou CNH)
- Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício
Prazo para liberação dos recursos
Após o pedido de saque, a Caixa encaminha a documentação para uma análise da Perícia Médica Federal, que possui um prazo de 30 dias úteis para fornecer um parecer sobre a situação do trabalhador.
Uma vez aprovado, o valor estará disponível para retirada em até cinco dias úteis. Esta agilidade no processo é crucial para que os pacientes possam acessar os fundos necessários rapidamente.
Em caso de recusa do pedido, o trabalhador tem a opção de recorrer à Justiça. Para isso, é necessário providenciar toda a documentação já apresentada à Caixa, bem como um extrato que comprove o saldo do FGTS e um documento justificando a negativa.