CadÚnico elimina contas mensais e muda a vida de milhões de brasileiros
A reforma tributária aprovada no Brasil introduz uma série de mudanças significativas na forma como os impostos serão cobrados e devolvidos aos contribuintes. Um dos principais objetivos das novas diretrizes é aumentar a justiça tributária e a equidade social, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Para isso, a implantação de um sistema de devolução de impostos (cashback) surge como uma das medidas centrais da proposta.
Entre as inovações, destaca-se o cashback para famílias de baixa renda, beneficiando aqueles inscritos no Cadastro Único com isenções e devoluções parciais sobre tarifas essenciais. Este novo modelo de tributação busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, começando a valer progressivamente a partir de 2027.
A reforma também prevê isenções totais para produtos essenciais da cesta básica, ajudando a reduzir o custo de vida.
Como funciona o cashback de impostos
O cashback, ou devolução de impostos, é uma das principais inovações introduzidas pela reforma. Este sistema proporciona isenções e reduções significativas em contas essenciais como água, luz, gás, internet e telefone.
Os beneficiários verão automaticamente os tributos devolvidos diretamente nas contas mensais, sem a necessidade de solicitações adicionais.
Para serviços essenciais, a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a redução inicial de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são as principais medidas. Essa automatização é possível graças aos novos sistemas a serem estabelecidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, que definirão os cálculos e a distribuição dos valores.
Produtos da cesta básica que terão isenção total
A reforma tributária prevê a isenção total de impostos para uma série de produtos considerados essenciais, especialmente aqueles da cesta básica. Este grupo inclui alimentos básicos e outros itens como produtos de higiene pessoal e fraldas descartáveis.
A redução de tributos nesses itens essenciais visa aliviar o custo de vida, especialmente para as famílias de baixa renda.
Estados e municípios terão a possibilidade de ajustar essas isenções conforme suas próprias necessidades locais.