Enviou ou recebeu PIX? Saiba se o Nubank vai te “dedurar” para a Receita
A relação entre fintechs e a Receita Federal é uma questão de grande interesse nos dias de hoje, especialmente devido às mudanças na regulamentação sobre o compartilhamento de dados financeiros.
Com o avanço das fintechs no mercado financeiro brasileiro, dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais e a transparência nas transações ganharam foco.
O debate intensificou-se quando o governo anunciou a obrigatoriedade de envio de dados de transações financeiras ao Fisco por parte dessas empresas. No entanto, essa medida acabou sendo revogada, suscitando perguntas sobre as práticas adotadas pelo Nubank.
Legislação atual sobre transações financeiras
A princípio, a legislação previa que fintechs e instituições de pagamento deveriam enviar à Receita Federal dados financeiros de transações que excedessem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Os grandes bancos, de acordo com as normas vigentes, devem comunicar à Receita Federal transações acima de R$ 2 mil para indivíduos e R$ 6 mil para empresas. A diferença nas regras aplicáveis às fintechs destaca sua flexibilidade no mercado financeiro.
O Nubank compartilha informações de transações com a Receita Federal?
Atualmente, o Nubank, assim como outras fintechs, não é obrigado a fornecer detalhes de transações via Pix e cartões de crédito à Receita Federal.
No entanto, algumas instituições financeiras optam por compartilhar informações em situações específicas, visando contribuir com a segurança financeira e a detecção de movimentações suspeitas. Assim, o Nubank não está entre as instituições que comunicam regularmente esses dados ao Fisco.
Entre os clientes do Nubank, a privacidade nas transações é uma preocupação importante. A fintech afirma operar dentro dos protocolos rigorosos de segurança e privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, os dados dos usuários são protegidos de uso inadequado ou indevido.
Microempreendedores, em especial, devem ter cuidado ao gerenciar suas finanças através de fintechs, separando contas pessoais e empresariais conforme recomendado pela Receita Federal. Isso é essencial para prevenir problemas fiscais futuros.