Quem recebe dois salários mínimos pode se safar do Imposto de Renda; ministro confirmou
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 14 de janeiro, que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será ampliada de R$ 2.824 para R$ 3.036 por mês. Este valor corresponde a dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518.
A medida visa ajustar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 para contemplar essa alteração.
O ajuste na faixa de isenção do IRPF é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso não houvesse a correção no Ploa, indivíduos com rendimentos mensais equivalentes a dois salários mínimos estariam obrigados a contribuir com o Imposto de Renda.
A decisão reflete um esforço do governo em manter o ritmo de mudanças na faixa de isenção, conforme destacado por Haddad em sua entrevista.
Impacto fiscal da nova faixa de isenção do IRPF
Ainda não foi divulgada uma resposta explícita sobre o impacto fiscal do aumento na isenção do IRPF. O ministro Haddad ressaltou que qualquer mudança na política fiscal deverá ter uma compensação, embora a fonte de financiamento para este benefício tributário não tenha sido detalhada.
A expectativa é que novas informações sejam liberadas em breve quanto aos aspectos orçamentários e de compensação.
Por que ajustar a faixa de isenção do IRPF agora?
Essa alteração é importante para ajustar as obrigações tributárias de acordo com a atual realidade econômica do país. O governo está focado em adequar o Orçamento à legislação aprovada no fim do ano anterior e planeja continuar atualizando a faixa de isenção para acompanhar o aumento do salário mínimo.
A intenção é aliviar a carga tributária das pessoas com menor renda, proporcionando maior poder de compra e estimulando a economia interna.
Próximos passos para a implementação da nova isenção
O próximo passo é a aprovação da mudança no Ploa de 2025, que irá oficializar a nova faixa de isenção do IRPF. Além disso, a gestão fiscal está preparando um plano para assegurar que essa alteração seja financeiramente sustentável, garantindo que o impacto nos cofres públicos seja devidamente compensado.
A discussão sobre fontes de financiamento e ajustes orçamentários continuará em pauta no governo.
A medida ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor, mas sinaliza uma possível mudança positiva para os contribuintes de baixa renda.