Muitos brasileiros estão em dúvida quanto ao monitoramento anunciado pelo Governo para 2025. O Pix passará a ter um mecanismo mais rigoroso de avaliação nas transações bancárias.
Neste contexto, casais precisam ter atenção sobre a movimentação de valores. Dependendo do contexto, o envio de dinheiro de um marido/esposa para a esposa/marido pode precisar ser declarado no Imposto de Renda (IR). Aqui estão os cenários principais:
1. Entre Cônjuges com Declaração Conjunta
- Se o casal faz a declaração em conjunto, não é necessário declarar o envio de dinheiro como uma transferência entre contas, pois ambos são tratados como uma única entidade tributária.
2. Entre Cônjuges com Declaração Separada
- Se o casal faz declaração separada, o envio de dinheiro pode ser interpretado como uma doação. Nesse caso:
- Doações são isentas de IR, mas precisam ser declaradas.
- O cônjuge que recebe o valor deve declarar na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- O cônjuge que envia deve registrar na aba “Pagamentos Efetuados”, com o código 80 – Doações em espécie.
3. Finalidade do Dinheiro
- Se o dinheiro enviado for relacionado a algum tipo de contrato ou acordo formal (como pensão alimentícia judicial), há regras específicas:
- Pensão alimentícia judicial é tributável para quem recebe e dedutível para quem paga.
- Transferências informais para cobrir despesas do lar geralmente não têm impacto tributário direto, mas a Receita pode investigar grandes movimentações.
4. Valor da Transferência
- Valores muito altos podem chamar a atenção da Receita Federal, especialmente se ultrapassarem os limites do patrimônio ou dos rendimentos declarados.
Se o casal não tiver certeza sobre como declarar ou evitar erros, é recomendado consultar um contador ou especialista em declaração de IR. Isso ajuda a evitar problemas com a Receita Federal, como malha fina.
Novo monitoramento
Segundo o Governo, o novo monitoramento tem alvos específicos:
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, assegura o secretário da Receita Federal. Ele reforça que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, reforça Barreirinhas.