Silvio Santos e sua fortuna escondida nas Bahamas: filhas do apresentador querem tudo
As herdeiras de Silvio Santos, incluindo sua viúva Iris Abravanel e suas seis filhas, se encontram em uma batalha judicial contra o estado de São Paulo. A disputa gira em torno do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), avaliado em R$ 17 milhões, necessário para liberarem cerca de R$ 429,9 milhões em contas no exterior.
A principal questão levantada pela família é a legalidade da cobrança do imposto sobre recursos localizados fora do Brasil. Elas defendem que o dinheiro não está sujeito à legislação tributária nacional, uma vez que está sediado em paraísos fiscais, como as Bahamas.
O estado de São Paulo exige o pagamento do ITCMD para permitir que as herdeiras acessem a herança bloqueada. O imposto se aplica nas transmissões de bens por sucessão ou doação, mas no caso da família Abravanel, a argumentação é que, por ser um recurso mantido internacionalmente, a taxação não seria aplicável.
Paraísos fiscais
Grande parte da herança de Silvio Santos está registrada na Daparris Corp Ltd, com sede nas Bahamas. Este local é conhecido por suas normas fiscais vantajosas, o que levanta suspeitas por parte da procuradoria do estado de São Paulo.
A decisão de manter recursos em um paraíso fiscal pode ter motivado o estado a intensificar suas exigências tributárias, uma vez que transpõe a simples administração local de bens.
Próximos passos no processo
Com o processo agora público, após a revogação do sigilo judicial, a Justiça de São Paulo aguarda a marcação de uma audiência de conciliação. Esta etapa busca atingir um consenso entre o estado e a família Abravanel antes que se intensifique a disputa nos tribunais.
Até o momento, não há data definida para essa audiência, mantendo a incerteza sobre o desfecho do caso.