O que é a “Lei dos Faróis” que pode fazer você perder sua CNH em janeiro? Entenda
Neste ano de 2025, os motoristas brasileiros enfrentarão alterações significativas na legislação de trânsito. Uma nova lei promete impactar diretamente o cotidiano dos condutores, trazendo penalidades mais severas para infrações específicas.
Os motoristas devem prestar atenção especial à aplicação rigorosa da norma que obriga o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias. Inicialmente implementada em 2016, essa regra passou por ajustes em 2021, limitando sua obrigatoriedade a rodovias de pista simples.
No entanto, com as novas diretrizes, a fiscalização será intensificada, e o descumprimento poderá resultar em multas significativas.
Penalidades para infração da lei dos faróis baixos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a não utilização dos faróis baixos nas condições estabelecidas pode resultar em penalidades graves. Motoristas infratores poderão acumular pontos na CNH e arcar com multas financeiras.
A estrutura da multa permanece similar à de infrações médias, mas a frequência de fiscalização promete torná-la mais presente no dia a dia dos condutores.
Suspensão da CNH por acúmulo de pontos
A suspensão da CNH continua sendo uma preocupação para motoristas que acumulam 20 pontos ou mais em um período de 12 meses. Esse sistema foi desenhado para encorajar práticas seguras e disciplinadas ao volante.
As novas normas enfatizam a importância de obedecer às leis, oferecendo um incentivo adicional para que os condutores evitem cometer infrações.
Como renovar a CNH com as novas regras
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) requer o cumprimento de novos regulamentos processuais. Os condutores devem munir-se de documentos atualizados e estar em dia com suas multas para facilitar o procedimento. É fundamental seguir corretamente os passos estipulados pelo Detran, incluindo a realização do exame médico quando necessário.
- Verificação de multas pendentes e pontuações na CNH.
- Recolhimento de taxas administrativas exigidas pelo Detran.
- Agendamento de exame médico, caso necessário, para validação da aptidão para conduzir.