Isenção do IR: Brasileiros mais beneficiados são revelados – Você está entre eles?
O Governo Federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei que pretende modificar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A proposta sugere que brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil mensais estejam isentos a partir de 2026. Esta mudança potencial terá impactos significativos na gestão fiscal e nos contribuintes do país.
Desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência, em 2022, há esforços para ampliar a isenção do Imposto de Renda.
Anteriormente, ampliou-se essa faixa para contemplar rendimentos de até dois salários mínimos mensais. Agora, discutem-se novas mudanças para aumentar o limite de isenção, afetando principalmente servidores públicos.
Quais os principais beneficiados?
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os servidores públicos serão os maiores beneficiados pela nova proposta.
Estima-se que 70% dos funcionários públicos em todas as esferas – municipal, estadual e federal – ganhem até R$ 5 mil mensais. Essa extensão abrangeria assim a maioria dos servidores, aliviando a carga tributária destes.
O Atlas do Estado Brasileiro indica uma variação salarial entre diferentes níveis de governo: servidores municipais têm média salarial de R$ 2.616,28, os estaduais R$ 4.687,50, e cerca de 27,5% dos federais ganham até R$ 5 mil mensais. Diante disso, o ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda especialmente atenderia a esse grupo.
Quais são os impactos fiscais da medida?
A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda levanta preocupações sobre o impacto fiscal.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) alerta que a medida poderia resultar em uma perda de receita significativa, estimada entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões anuais.
Embora a iniciativa seja recebida com otimismo por aqueles que se beneficiariam, é imprescindível que o governo consiga equilibrar seu orçamento fiscal, considerando os desafios que acompanham a diminuição da arrecadação tributária.