Claro, Vivo, Oi e Tim podem alterar preços de planos sem te avisar; veja a nova regra

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou importantes mudanças nas regras referentes aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil. Antes, a política vigente estabelecia uma proteção específica aos consumidores em relação à alteração de preços no meio do contrato, mas isso está prestes a mudar.

A partir de setembro de 2025, as operadoras de telefone e internet estarão autorizadas a modificar os preços dos planos durante a vigência do contrato, algo que era anteriormente restrito. Essa mudança anula uma regra aprovada pela Anatel em 2023, que impunha limites à alteração de características dos serviços ofertados durante o contrato.

Mudanças implementadas pela Anatel

Uma das mudanças cruciais refere-se à possibilidade de reajuste do preço do plano a qualquer momento, sem a necessidade de seguir uma data-base correspondente ao início do contrato, como era originalmente praticado.

Anteriormente, o consumidor era protegido por uma migração automática para outro plano de igual ou menor valor, caso não fosse feita uma adesão explícita a um novo plano antes do término do contratado.

A anulação das proteções significa que os consumidores precisarão estar mais atentos aos termos dos contratos assinados com as operadoras. A flexibilidade para que as empresas definam ajustes de preços em qualquer momento do contrato pode levar a encargos imprevistos, caso os consumidores não fiquem atentos às comunicações das operadoras.

Além disso, todas as outras disposições, como a suspensão de cobranças durante períodos de suspensão parcial dos serviços, também foram removidas, eliminando uma camada adicional de segurança financeira para os usuários.

Como isso afeta os dispositivos móveis

Outro aspecto importante é a medida da Anatel que implica diretamente nos dispositivos móveis. A partir de 2025, apenas celulares com tecnologia 4G ou superior serão certificados pela agência. Essa mudança demanda que fabricantes e vendedores atualizem seus processos para adequar os aparelhos às exigências mínimas estabelecidas.

Essas novas diretrizes exigirão que tanto consumidores quanto fornecedores de serviços e produtos de telecomunicações se adaptem rapidamente às novas regras, garantindo a conformidade com as regulamentações atualizadas da Anatel.