Ufa! Multas para quem está na estrada pode ser abolida em breve; entenda
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que pode trazer mudanças significativas para os motoristas.
Trata-se do Projeto de Lei 7452/10, que visa alterar as normas de cobrança de pedágios em rodovias, propondo isenções em algumas penalidades relacionadas à falta de pagamento.
Atualmente, a evasão do pedágio é considerada uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro, resultando em multa e penalização na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A legislação atual impõe uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH para motoristas que passam por pedágios sem efetuar o pagamento. No entanto, o PL busca reverter essa situação, permitindo que motoristas sejam isentos dessa penalidade específica.
Quais são as principais mudanças propostas pelo PL?
O PL 7452/10 não apenas sugere a isenção de pontos na CNH, mas também propõe uma reformulação mais ampla na forma como os pedágios são cobrados dos motoristas.
Uma das principais justificativas apresentadas pelo relator do projeto, o deputado Gilson Marques, é a necessidade de modernizar os métodos de pagamento aceitos nos pedágios. Atualmente, muitos desses locais aceitam apenas dinheiro, o que pode tornar o processo de pagamento lento.
O projeto sugere a inclusão de outros métodos, como Pix, transferências bancárias e pagamentos por cartão, que já são comuns em várias transações comerciais no país. Além disso, há uma tentativa de simplificação ao isentar de penalidades adicionais veículos registrados como propriedade de pessoas jurídicas, caso o condutor responsável não seja identificado em até 30 dias.
Como será a implementação das novas regras?
Com a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, algumas diretrizes foram estabelecidas para a execução da medida.
Há um prazo de 12 meses para que os motoristas sejam notificados da passagem sem pagamento e informados sobre como devem proceder para regularizar a situação.
Se o débito for quitado dentro do período estabelecido ou não houver a devida comunicação, as multas serão automaticamente canceladas. Isso evita penalizações indevidas enquanto incentiva a regularização do débito pelos motoristas.
Quais os impactos dessa mudança para os motoristas e para o sistema de pedágios?
Do ponto de vista dos motoristas, a isenção de multas na CNH proporcionaria um alívio financeiro e uma maior flexibilidade em caso de dificuldades momentâneas.
Por outro lado, para o sistema de pedágios e as concessionárias que administram essas cobranças, poderia haver a necessidade de ajustes operacionais e de monitoramento mais eficazes para garantir que os débitos sejam quitados no prazo devido.
O projeto ainda deverá passar por outras fases de discussão e aprovação antes de se tornar uma norma efetiva no Brasil. No entanto, a proposta já levanta importantes discussões sobre a modernização e eficiência dos pagamentos em pedágios e a forma como a legislação de trânsito é aplicada aos motoristas.