Melhor que Mega da Virada: BC tem R$ 8 bi a distribuir para quem ‘esqueceu’ de dinheiro

O Banco Central (BC) disponibiliza um sistema que permite verificar se existem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e consórcios. 

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive falecidas, podem realizar essa consulta. Este mecanismo foi implementado para facilitar o resgate de quantias que permanecem paradas em contas antigas ou inativas.

O processo tem prazos bem definidos. Após a publicação da lei que regulamenta esse sistema, os titulares têm um prazo de 30 dias para realizar o resgate dos valores. Além disso, há um prazo adicional de 30 dias para contestação, caso o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional seja contestado, após a publicação de edital pelo Ministério da Fazenda.

O BC confirmou que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,71 bilhões em dinheiro esquecido pelos brasileiros.

Quais são os prazos e procedimentos para o resgate?

O Ministério da Fazenda esclareceu que, mesmo após o término dos prazos iniciais, os proprietários dos valores dispensarão um período de seis meses para exigir judicialmente o reconhecimento do seu direito sobre os depósitos não resgatados. 

Esta providência foi adotada para evitar que o processo seja confundido com um confisco, garantindo o direito à justiça para os interessados.

Após o término deste prazo, caso não haja contestação, os valores serão integrados permanentemente ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária. Eles serão incluídos no cálculo para verificar o cumprimento da meta de resultado primário, conforme detalhado pelo Ministério.

Como consultar os valores a receber?

Para realizar a consulta de valores esquecidos, é necessário acessar o site da plataforma: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É importante observar que o Banco Central exige que uma chave Pix seja registrada para que a devolução possa ser processada.

Se a pessoa ou empresa não tiver uma chave Pix cadastrada, é recomendável entrar em contato diretamente com a instituição financeira para ajustar o método de recebimento. Alternativamente, pode-se criar uma chave Pix e voltar ao sistema para completar a solicitação de resgate.

Quais cuidados devem ser tomados para evitar golpes?

O BC faz um alerta sobre o risco de golpes relacionados a esse serviço. É fundamental não clicar em links suspeitos que possam ser enviados via e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, já que a instituição não utiliza esses meios para comunicações sobre valores a receber.

• A consulta e qualquer espécie de comunicação sobre resgate de valores devem ser feitas apenas nas plataformas oficiais.
• Nenhuma instituição está autorizada a pedir dados pessoais ou senhas para esse processo.
• Não há cobrança de taxas para obter acesso aos valores, e também não se oferece a opção de pagamento por cartão de crédito.

Procedimentos para herdeiros e representantes

Quando se trata de valores a receber de pessoas falecidas, o processo tem particularidades. Apenas herdeiros, testamenteiros, inventariantes, ou representantes legais podem acessar essas informações, sendo necessário preencher um termo de responsabilidade para dar prosseguimento.

Após a consulta, os representantes devem contatar a instituição que detém os valores para saber quais são os passos subsequentes. É fundamental seguir os procedimentos corretamente para evitar complicações.