O que acontece com minha CNH após 5 anos sem renovação?
A possibilidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada após estar vencida por mais de cinco anos é um mito comum. Muitos acreditam que, se não renovarem o documento nesse período, perderão definitivamente a licença para dirigir.
No entanto, a legislação brasileira não prevê essa consequência. Mesmo sem renovar a CNH, o motorista não perde o direito de dirigi-la automaticamente, mas enfrenta algumas exigências para voltar à condução legal.
A Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) esclarece que, após cinco anos com a CNH vencida, o motorista deve passar por um Curso de Atualização antes de renovar seu documento. Esse curso é necessário apenas quando a CNH está inativa por mais de cinco anos, e sua função é garantir que o condutor esteja atualizado com as normas de trânsito vigentes e diretrizes de segurança.
Penalidades por dirigir com a CNH vencida
Embora não seja necessário cancelar a habilitação, dirigir com a CNH vencida continua sendo uma infração de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com o documento caducado há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. O motorista infrator está sujeito a uma multa substancial e a sete pontos na carteira.
É importante ressaltar que tal infração não acarreta na perda do direito de dirigir permanentemente, mas gera um impacto direto na pontuação da CNH, aumentando o risco de suspensão, caso o motorista acumule outras infrações.
Processo para renovar a CNH vencida há mais de 5 anos
Para aqueles que desejam renovar a CNH após um longo período de vencimento, o processo é relativamente simples. O primeiro passo é agendar os exames médicos regulares de aptidão física e mental exigidos para renovação. Se a renovação incluir atividade remunerada, uma avaliação psicológica também será necessária.
Além desses, será imprescindível realizar o Curso de Atualização caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos.
O curso de atualização pode ser realizado presencialmente ou online. A opção presencial não requer a realização de uma prova final, enquanto a modalidade online exige a aprovação em um teste com 30 questões de múltipla escolha, em que o candidato deve acertar 70% das perguntas.
Alternativamente, o motorista pode optar por estudar de forma independente e realizar a prova no Detran, sem custos adicionais, desde que alcance o mesmo índice de acertos.