57 anos de idade com 20 anos de contribuição libera aposentadoria no INSS em 2025?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras de aposentadoria que vêm redefinindo os critérios para quem busca o benefício. Estabelecidas pela Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, essas diretrizes trazem alterações importantes nos requisitos de idade e tempo de contribuição.

As mulheres agora podem se aposentar aos 62 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Os homens, por sua vez, têm a idade mínima mantida em 65 anos, mas o tempo de contribuição aumentou para 20 anos pela nova legislação.

Regras de transição

A reforma previdenciária introduziu cinco regras de transição para suavizar a passagem entre o modelo antigo e as novas exigências. Tais regras visam proteger aqueles que já estavam inseridos no mercado de trabalho antes de 2019. As transições estão desenhadas para assegurar que, até 2031, todos estejam submetidos aos novos parâmetros de idade mínima.

  • Regra dos pontos: Exige que a soma da idade e do tempo de contribuição alcance um certo número, subindo um ponto por ano até 100 para mulheres e 105 para homens.
  • Regra de idade mínima e contribuição: Estabelece um aumento gradual na idade mínima até 62 anos para mulheres e mantém 65 anos para homens, progressivamente atingível até 2031.
  • Regra da idade mínima com acréscimo progressivo: Aplicável apenas às mulheres, aumenta a idade em 6 meses a cada ano, satisfazendo 62 anos como limiar.
  • Pedágio de 50%: Requer o cumprimento de 50% extra do tempo que faltava para se aposentar até novembro de 2019.
  • Pedágio de 100%: Demanda que o tempo que faltava em 2019 seja dobrado para que o benefício seja concedido.

Indivíduos que em novembro de 2019 já tinham contribuído com pelo menos 28 anos e um dia não são afetados por alterações nas regras de pedágio. Eles permanecem com as opções de pedágio de 50% e 100% sem a necessidade de cumprir a idade mínima.

Para saber quanto tempo falta para a aposentadoria, o segurado pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS. 

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